Nesse 5 de novembro de 2025, a Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT) e demais entidades das Carreiras de Ciência e Tecnologia (FUNDACENTRO e AEB) entregaram à Ministra Luciana Santos uma Carta Aberta em apoio à Agenda pela Ciência, com diagnóstico sobre o esvaziamento estrutural e orçamentário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e propostas para fortalecer a soberania e a capacidade estatal.
O documento aponta 2.136 cargos vagos nas carreiras de C&T e alerta que o atual orçamento discricionário do MCTI, com apenas R$ 3,2 bilhões disponíveis para a administração direta, é insuficiente para sustentar as políticas públicas de inovação. As Unidades de Pesquisa tiveram somente 17,45% da demanda orçamentária atendida no PLOA 2026, o que ameaça seu funcionamento.
Entre as soluções apresentadas estão:
- Recomposição e valorização das carreiras: convocação dos aprovados nos concursos de C&T e mudança no Decreto para viabilizar o provimento de todos aprovados no cadastro reserva e criação de novos cargos;
- Reinstalação do Conselho do Plano de Carreira de C&T (CPC), instância legal de governança da política de pessoal do setor;
- Fortalecimento das áreas críticas como aquelas ligadas à transformação digital e soberania tecnológica (IA, HPC, IoT, Software Livre e Segurança Cibernética).
A ASCT defende que sem reforço institucional, o Brasil corre risco de perder protagonismo tecnológico e científico e reafirma seu compromisso em contribuir com estudos e articulações para o fortalecimento das carreiras e da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.
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