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ASCT Protocolou Proposta de Protocolo Formal para Desligamento de Servidores



A Associação Nacional dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (ASCT) informa que a presidente da entidade protocolou, junto à gestão do MCTI, um Ofício com proposição formal para regulamentação dos processos de desligamento de servidores de cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.

A iniciativa surgiu a partir dos debates realizados na Mesa Setorial, onde foi identificada a ausência de diretrizes claras para tais processos, o que tem ocasionado, em alguns casos, situações de constrangimento e episódios com indícios de assédio institucional.

O documento encaminhado pela ASCT apresenta sugestão de minuta de Portaria e de Ofício com o objetivo de subsidiar a criação de um Protocolo de Desligamento, que assegure transparência, respeito à dignidade dos servidores e transições adequadas dentro do serviço público. A proposta respeita integralmente a legalidade das nomeações e exonerações, ao passo que propõe a adoção de boas práticas de gestão de pessoas, alinhadas aos princípios da Administração Pública.

Além disso, a ASCT reforçou, no mesmo ofício, sua disposição em contribuir ativamente com a Política de Prevenção e Combate ao Assédio e à Discriminação, conforme discutido nas últimas reuniões da Mesa Setorial. A entidade manifestou preocupação com a baixa priorização dessa pauta e ressaltou sua capacidade de articulação como uma força a ser aproveitada na efetivação de medidas concretas.

O documento completo pode ser acessado AQUI.

A ASCT segue atuando com firmeza na defesa dos direitos e da valorização dos servidores de Ciência e Tecnologia.