Agora é a hora de voltar ao trabalho remoto
Preocupada com a saúde dos servidores, a ASCT ingressou com Ação Civil Pública
Sim, o momento pede cautela! A continuidade do trabalho presencial nos moldes em que está acontecendo coloca a saúde de servidores e seus familiares em risco. Pensando nisso a Associação dos Servidores do MCTI – ASCT ingressou com Ação Civil Pública nessa quarta-feira, dia 26, com o pedido de suspensão da Portaria nº 5.224, de 15 de outubro de 2021, que determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores e colaboradores do MCTI.
Voltamos ao trabalho presencial na data da divulgação da Portaria, em um momento de diminuição de óbitos e contaminação, mas a variante ômicron trouxe novamente o aumento de casos, com alta taxa de contaminação.
O aumento significativo dos casos de infecção de COVID-19 dos servidores e colaboradores que estão exercendo o trabalho presencial é o principal argumento desenvolvido pelos advogados do escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia.
“Além disso é notória a violação dos gestores do MCTI das orientações previstas na portaria, como por exemplo a inexistência de medidas de prevenção, indisponibilização de materiais de proteção individual, e ausência de capacidade física em diversos setores para que viabilize o necessário distanciamento”, argumentou o escritório Marcos Rogério & Moreth Advocacia.
“Precisamos resguardar a saúde e a vida de seus associados a ASCT”, ressaltou.
A ação civil pública tem como número 1003939-19.2022.4.01.3400.