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Publicado em 07/11/2019

Ministério assina acordo com Fundações de Apoio para criação de fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas

Ministério assina acordo com Fundações de Apoio para criação de fundos patrimoniais vinculados às universidades públicas

Assinatura de documentos aconteceu nesta terça-feira, 05, em cerimônia na sede do MCTIC, em Brasília

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino, assinaram nesta terça-feira, 05, o Termo de Apoio Institucional estabelecendo as regras para criação de fundos patrimoniais e endowments para ciência, tecnologia e inovação.

Na mesma cerimônia, o MCTIC assinou, em uma primeira etapa, o termo com cinco fundações de apoio, filiadas ao CONFIES, que apresentaram qualificação para criar esses fundos patrimoniais e endowments. São elas, a FUNTEC (Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis),vinculada a institutos de pesquisa de Goiás; Uniselva, vinculada à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); FUNARBE (Fundação Arthur Bernardes), da Universidade Federal de Viçosa; Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a COPPETEC, vinculada à COPPE e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com essa iniciativa, o ministro Marcos Pontes afirmou que o Brasil inaugura uma nova erado setor da ciência e tecnologia, uma vez que essa área passa por todas as áreas sociais e econômicas e permeia por todas as necessidades do País.

Fundações de apoio

As fundações de apoio estão autorizadas a criar os fundos patrimoniais desde junho deste ano, quando o Congresso Nacional derrubou vetos da Lei 13.800, sancionada em janeiro. O CONFIES reúne 97 fundações que dão apoio a mais de 170 universidades públicas e institutos federais e que movimentam mais de R$ 5 bilhões adicionais ao ano em projetos científicos e tecnológicos.

O presidente do CONFIES, Peregrino agradeceu o apoio do MCTIC. “Somos gratos ao ministro por ter transformado palavras em ação e por tornar os fundos patrimoniais uma realidade para complementar os recursos da área de ciência e tecnologia”, disse.

Essa é a primeira iniciativa do governo federal para implementar os mecanismos no Brasil. No dia 29 de outubro, o MCTIC publicou a portaria nº 5.918 no Diário Oficial da União com as regras de criação dos fundos, na tentativa de criar um ambiente positivo para atrair recursos privados para fundos voltados para pesquisa e desenvolvimento (P&D), em um ano de forte ajuste fiscal.

Para Peregrino, iniciativas como a do MCTIC ajudam a remover a burocracia da máquina pública que ainda emperra o avanço da ciência brasileira.

Recursos privados

Peregrino destacou ainda a importância da medida que, segundo ele, ajudará a irrigar com bilhões de reais a ciência brasileira com recursos privados. “Os fundos são uma boa iniciativa, embora o governo não possa se eximir do investimento público, porque o privado segue o governo como acontece nos países onde esses mecanismos funcionam”, disse Peregrino.
Incentivos fiscais

Peregrino destaca ainda a importância de se implementar os incentivos fiscais para estimular às doações de recursos privados aos fundos patrimoniais. “Faltam os incentivos fiscais, essenciais para a capitalização dos fundos como nos países onde isso deu certo”, destaca.
Assessoria de imprensa – Confies





 
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