A implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização e o Programa Ciência na Escola estão na lista das prioridades de responsabilidade do MCTIC

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), apresentou nesta quarta-feira (23) 35 metas nacionais tratadas como prioritárias para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A reforma da Previdência, discutida dentro do governo e com versões apresentadas a Bolsonaro, ficou fora da listagem. A expectativa das equipes econômica e política, porém, é que seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre deste ano.

A reforma tributária, em discussão há décadas no Congresso Nacional e uma das promessas de campanha de Bolsonaro, também não foi incluída nas 35 ações prioritárias.

Desde o início da atual gestão, os 22 ministros têm se reunido às terças-feiras com Bolsonaro para debater temas e apresentar o que consideram ser mais importante sem suas pastas. Cada um, então, teve de entregar objetivos a serem buscados até o terceiro mês e meio de governo.

Os únicos que não apresentaram metas prioritárias, segundo documento divulgado pela Casa Civil, que organiza a iniciativa, foram o Ministério da Defesa, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a própria Casa Civil.

Veja a lista das 35 ações e o respectivo ministério responsável:

1. Estímulo à agricultura familiar (Agricultura)
2. 13º benefício do Bolsa Família (Cidadania)
3. Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania)
4. Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia)
5. Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia)
6. Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional)
7. Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia)
8. Redução da máquina administrativa (Economia)
9. Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia)
10. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia)
11. Sine aberto (Economia)
12. Alfabetização Acima de Tudo (Educação)
13. Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura)
14. Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça)
15. Projeto de Lei Anticrime (Justiça)
16. Apoio à Operação Lava Jato (Justiça)
17. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente)
18. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar (Meio Ambiente)
19. Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia)
20. Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens (Mulher, Família e Direitos Humanos)
21. Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos)
22. Educação domiciliar (Mulher, Família e Direitos Humanos)
23. Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores)
24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores)
25. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde)
26. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo)
27. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo)
28. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral)
29. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal (CGU)
30. Programa “Um por Todos e Todos por Um!” pela ética e cidadania (CGU)
31. Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU)
32. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU)
33. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU)
34. Independência do Banco Central (BC)
35. Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC)

Fonte: UOL