O texto em análise é o da medida provisória nº 851, encaminhada em setembro pelo Palácio ao Congresso Nacional e que deu origem ao projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da medida provisória na Comissão Mista que analisou o tema. Com o aperfeiçoamento do texto, as fundações de apoio foram incluídas como instituições gestoras de futuros fundos patrimoniais pela Emenda nº 28, apresentada pelo deputado Celso Pansera (PT-RJ).

O projeto foi aprovado na segunda-feira, 10, no plenário da Câmara dos Deputados. Dando mais um passo na tramitação, na noite desta terça 11, o presidente do Senado leu o texto do projeto da deputada Bruna Furlan e o pautou como o 1º item da pauta de votação do plenário da Casa desta quarta-feira. O projeto é fruto de um amplo acordo político e de negociações com todas as partes interessadas no tema.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) acha que o plenário não terá dificuldades para aprovação do projeto. “Essa medida provisória, já aprovada na Câmara, será também aprovada no Senado, dando oportunidade às nossas universidades, os fundos patrimoniais e também as fundações de apoio à pesquisa como novo regramento, o que é muito positivo para todos.”

Esforço coletivo

O Confies junto a instituições como SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências), ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), CONSECTI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I), CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), enviaram uma carta no dia 3 de dezembro aos líderes dos partidos no Congresso solicitando apoio na aprovação o projeto.

No documento, as sete entidades ressaltaram pontos importantes do acordo como a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP; a concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos; e a supressão do Capitulo III (sobre os Programas de Excelência) por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais e se inserir no contexto de um programa de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

Para essas instituições, o Brasil está prestes a dar um grande passo para dotar “nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES e de incentivo a projetos de interesse social”, conforme expresso na carta.

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, espera que o (PLV) nº 31/2018 seja votado hoje.  “Finalmente, após uma longa jornada, o projeto da deputada Bruna Furlan está na pauta do Senado. Esse relatório, tecido com muita luta, é favorável às nossas instituições – as universidades e as fundações de apoio. Lutamos muito pelo avanço desse relatório e graças à perseverança e união de todos, estamos vencendo. Continuamos na luta, agora falta pouco”, declara Peregrino.

Apoio do futuro ministro

O futuro ministro da pasta de CT&I, Marcos Pontes, sinalizou favorável ao projeto da deputada Bruna Furlan, em troca de e-mails com o presidente do Confies. Segundo Peregrino, Pontes classificou o relatório como “muito bom”.

A deputada Bruna Furlan disse que a medida produzirá efeitos a partir de 2021 e descartou impacto fiscal do seu projeto nas contas públicas. “Esse tipo de incentivo tem duas vantagens. Em primeiro lugar, não acarreta impacto fiscal, porque não altera os atuais limites globais de dedução do IRPF e do IRPJ”, disse. “Além disso, desonera a etapa mais importante nesse estágio ainda incipiente dos fundos patrimoniais no País”.

Assessoria de imprensa do Confies